Aprovação da PEC de Tarcísio sobre ICMS Ambiental na Alesp conta com votos do PT

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar o repasse do ICMS Ecológico aos municípios. A proposta, enviada pelo governo, foi aprovada por unanimidade em segundo turno. Isso significa um maior repasse de recursos para cidades com mais vegetação nativa.

A proposta recebeu o aval tanto dos deputados da base governista quanto dos parlamentares da oposição. Essa aprovação é vista como um teste para uma outra PEC que remanejaria recursos da Educação para a Saúde. Essa última proposta, no entanto, deverá ser adiada para o ano seguinte devido à prioridade dada pelo governo à privatização da Sabesp. Antes disso, a base governista busca aprovar todas as votações pendentes antes do recesso de Natal e Ano Novo, que pretende ser antecipado.

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