O Senado Federal aprovou um requerimento de urgência para apreciar um projeto de lei que acaba com as saídas temporárias para presos, as chamadas saidinhas. A matéria será discutida diretamente no plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto tem relatoria do senador Flávio Bolsonaro e foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado. A apreciação do projeto era uma das prioridades da Comissão para o início do ano legislativo.
O tema das saidinhas gerou divergências entre os parlamentares, com discussões sobre a permissão ou proibição das saídas temporárias para presos que estão estudando ou fazendo cursos profissionalizantes.
Após um acordo, o relator decidiu acatar uma emenda sobre o assunto do senador Sergio Moro, e a permissão da saidinha para presos que estudam foi colocada no texto do projeto.
A votação registrou apenas quatro votos contrários, dos senadores Paulo Paim, Jorge Kajuru, Randolfe Rodrigues e Zenaide Maia.
As discussões sobre as saídas temporárias de presos voltaram à tona após a morte de um policial militar em Belo Horizonte. O suspeito do crime não retornou depois de uma saída temporária de Natal. Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que presos em regime semiaberto tenham o benefício das saídas temporárias, desde que cumpram requisitos como bom comportamento. Essas saídas costumam ocorrer em datas comemorativas.
Detentos que cometeram crimes hediondos não têm direito a esse benefício e os presos precisam informar seu endereço durante a saída temporária e estão proibidos de frequentar lugares como bares e casas noturnas.
