O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu uma reforma na tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) durante sua campanha presidencial em 2022, no entanto, essa reforma ainda não foi concretizada em 2023 e não há previsão no Orçamento de 2024.
No dia 13 de dezembro, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que não inclui a correção do IR. O secretário de Orçamento Federal afirmou que essa medida ficará para um momento posterior.
A alteração da tabela do IR requer a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso. O texto final da LDO foi relatado por um deputado e precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Ainda em janeiro, Lula mencionou seu interesse em isentar do Imposto de Renda trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, mas essa isenção necessita de uma lei. No entanto, o governo não incluiu nenhuma previsão de correção na tabela ao apresentar a peça orçamentária ao Congresso.
Enquanto aguarda a correção, o governo tem adotado medidas paliativas, como a ampliação da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 em maio. O valor anterior não era alterado desde 2015.
A reforma do Imposto de Renda é mais complexa do que a reforma tributária sobre o consumo, segundo o ministro da Fazenda. Esse assunto ainda está em processo de amadurecimento e não há uma resposta definitiva sobre como chegar ao valor defendido por Lula.
Essa reforma do Imposto de Renda deve caminhar junto com a reforma da folha de pagamentos, conforme a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019.
Após três meses da promulgação da reforma do consumo, espera-se que sua implementação ocorra até o fim de 2023. Para se manter atualizado sobre todas as notícias relacionadas, você pode acessar nosso canal no Telegram. Fique por dentro de tudo!
