A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9/4) o Marco Legal dos Games, projeto que agora será encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa legislação regula a produção, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil.
O relator do projeto, deputado Darci de Matos, defendeu a aprovação do texto dos senadores, que inclui incentivos culturais, como a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual, para a indústria de jogos. Aprovado pelo Senado em 13 de março, o projeto passou por alterações e retornou para nova análise dos deputados federais.
O Marco Legal dos Games abrange dispositivos utilizados em jogos eletrônicos, incluindo consoles, aplicativos de celular e páginas web com jogos. Máquinas caça-níqueis, jogos de azar e jogos de fantasia, no entanto, foram excluídos do escopo do projeto.
O projeto de lei também prevê incentivos para o oferecimento de cursos técnicos e superiores voltados à capacitação para a programação de jogos eletrônicos. Além disso, autoriza o trabalho de menores de idade no desenvolvimento de jogos, desde que seguindo a legislação trabalhista e respeitando os direitos das crianças e adolescentes.
