STF avança na ampliação do foro privilegiado ao formar maioria

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a ampliação do foro privilegiado para políticos além do mandato. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da ampliação, mudando o placar para maioria a favor da medida. No entanto, o ministro André Mendonça pediu vista, suspendendo novamente o julgamento. O relator, ministro Gilmar Mendes, e outros cinco ministros também votaram a favor da ampliação do foro.

Em 2018, uma decisão anterior limitava o foro privilegiado a crimes cometidos durante o mandato. Gilmar Mendes contestou essa limitação, alegando que reduzia a prerrogativa de foro de forma inadequada. O debate foi iniciado através de um recurso do senador Zequinha Marinho, suspeito de envolvimento em um esquema de “rachadinha”. Marinho deseja que seu caso permaneça no STF mesmo após mudanças de cargo eletivo.

O processo, que teve início em 2013 enquanto Marinho era deputado federal, foi mudando de competência de acordo com sua posição política ao longo dos anos. Gilmar Mendes propôs a ampliação do foro para garantir que casos como esse permaneçam sob a jurisdição do Supremo, independentemente de mudanças de cargo dos investigados.

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