O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrenta um impasse na nomeação de novos ministros devido a duas vagas em aberto decorrentes das aposentadorias recentes de duas ministras. Uma dessas cadeiras é destinada a desembargadores de Tribunais Regionais Federais (TRFs), enquanto a outra é destinada a um integrante do Ministério Público.
A escolha dos novos ministros cabe aos integrantes do STJ, que devem eleger listas tríplices para cada vaga, cabendo ao Presidente da República a decisão final. Porém, surge um problema em relação à cadeira destinada a um membro do Ministério Público Federal (MPF).
Com a aposentadoria de uma ministra oriunda do MPF, o STJ ficou sem representantes desse órgão, o que levanta a questão da conformidade com a Constituição. Segundo a Constituição, pelo menos uma vaga no STJ deve ser ocupada por um ministro do MPF. A situação gera dúvidas se o tribunal estaria descumprindo a lei.
O Artigo 104 da Constituição define que um terço das cadeiras do STJ devem ser ocupadas “em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente”. Assim, a falta de um representante do MPF na composição do tribunal levanta questionamentos sobre a interpretação dessa exigência constitucional.
O Ministério Público Federal tem 35 nomes na disputa, enquanto os Ministérios Públicos estaduais possuem 6 candidatos. A discussão sobre o cumprimento da Constituição no preenchimento dessas vagas desperta atenção e gera preocupação dentro do MPF e levou a manifestações da Procuradora-Geral da República.
Em dezembro de 2023, a então procuradora-geral enviou uma proposta ao STJ para resolver a questão antes do processo de indicação formal. No entanto, o assunto permaneceu sem uma decisão clara até o momento, gerando incertezas sobre a conformidade com a Constituição na composição do tribunal.
Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi palco de algumas declarações que chamaram atenção. Durante um evento em comemoração aos 35 anos da instituição, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, fez um discurso que foi interpretado por alguns membros do tribunal como um recado.
Gonet destacou que o STJ está cumprindo sua missão de acordo com o esperado institucionalmente. Ele ressaltou a colaboração do Ministério Público Federal na formação da composição do tribunal e atuação em processos. Essas palavras foram vistas por alguns como uma mensagem específica.
Em resposta a questionamentos, a ministra Maria Thereza de Assis Moura afirmou através da assessoria de imprensa que o STJ seguirá as diretrizes estabelecidas na Constituição Federal e no Regimento Interno para preencher a vaga decorrente da aposentadoria da ministra Laurita Vaz.
