Recentemente, os bancos e instituições financeiras autorizados pelo Banco Central passaram a ter permissão para conceder empréstimos com o objetivo de quitar dívidas atrasadas de pequenos negócios. Essas empresas devem ter faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A nova medida, conhecida como Desenrola Pequenos Negócios, foi estabelecida pelo Ministério da Fazenda por meio da Portaria nº 686/2024.
A ação abrange valores de dívidas em atraso por mais de 90 dias, considerando a data da Medida Provisória nº 1.213/2024, que instituiu o programa Acredita. Esse programa foi criado com o intuito de reestruturar o mercado de crédito no Brasil, promovendo a geração de empregos e renda para impulsionar o crescimento econômico do país.
O Desenrola Pequenos Negócios faz parte de uma das vertentes do programa Acredita, com prazo de vigência até 31 de dezembro deste ano. É importante ressaltar que cooperativas de crédito e administradoras de consórcio não podem participar desse benefício. Os bancos e instituições financeiras que aderirem terão incentivos tributários, como crédito presumido de impostos, válido até o ano-calendário de 2029.
Com essa medida, o governo espera que os bancos tenham mais capital disponível para conceder novos empréstimos. O estímulo fiscal não acarretará em gastos em 2024, mas para os anos seguintes está previsto um custo significativo: R$ 18 milhões em 2025, R$ 3 milhões em 2026, e nenhuma despesa em 2027. Mesmo assim, há a ressalva de que os bancos estão realizando ajustes operacionais para implementar essa nova ação.
