O Senado Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma revisão da decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios. A Advocacia do Senado protocolou uma petição na última sexta-feira, em resposta à suspensão ocorrida na quinta-feira pelo ministro Zanin. Esse ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União, alegando que a falta de indicação do impacto orçamentário poderia causar desequilíbrio nas contas públicas e ameaçar o regime fiscal estabelecido constitucionalmente.
A decisão de Cristiano Zanin está sendo discutida no plenário virtual do STF, e até o momento, quatro ministros acompanharam o posicionamento do relator: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Essa situação envolvendo a desoneração da folha de pagamento é de grande importância para os setores produtivos contemplados e para os municípios beneficiados pela prorrogação da medida até 2027. O desenrolar dessa questão terá impacto direto nas finanças públicas e no cenário econômico do país, podendo influenciar as políticas de incentivos fiscais e o equilíbrio orçamentário em longo prazo.
