O Diário Oficial da União de hoje traz a sanção do Projeto de Lei conhecido como PL do Veneno, com vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PL afrouxa as regras para o uso de pesticidas no Brasil, gerando críticas de entidades de conservação ambiental. A nova lei também substitui o termo agrotóxicos por pesticidas. Uma das mudanças propostas era dar ao Ministério da Agricultura o poder de liberar agrotóxicos caso a Anvisa não analisasse dentro do prazo, mas um dos vetos de Lula determina que a reanálise de riscos também deve ser feita pela Anvisa e pelo Ibama. Outros vetos dizem respeito à divisão de funções entre o Ministério da Agricultura e outros órgãos, e a inclusão de avisos nas embalagens dos produtos.
A lei aprovada é um substitutivo de 1999, apresentado pelo ex-senador Blairo Maggi, e revogará quase toda a Lei dos Agrotóxicos de 1989. Enquanto a bancada ruralista vê a nova legislação como uma modernização necessária, parlamentares ambientalistas acreditam que ela pode permitir o uso de pesticidas com alto risco para a saúde humana e para o meio ambiente.
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