A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) concluiu suas investigações sobre a participação de servidores públicos do DF nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Após analisar os dados, a CGDF encontrou evidências para abrir processos administrativos disciplinares (PAD) contra quatro dos 41 servidores investigados. Esses servidores estão lotados nas secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e na Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
A CGDF conduziu 41 Procedimentos de Investigação Preliminar (PIPs) para analisar o possível envolvimento de 45 servidores públicos nos atos antidemocráticos. Todos os PIPs foram concluídos, sendo que em quatro deles foram encontradas bases suficientes para a abertura de PAD. Os demais PIPs foram arquivados devido à falta de elementos para caracterizar infrações disciplinares.
É importante destacar que os PIPs são procedimentos preliminares para verificar se existe material suficiente para caracterizar infrações disciplinares. Ou seja, o objetivo desses procedimentos não é aplicar punições, apenas identificar motivos para ação por parte do órgão competente. Os resultados da investigação foram repassados aos órgãos vinculados aos respectivos servidores. Cabe a cada órgão decidir se irá ou não instaurar um PAD. Se necessário, os servidores serão notificados e terão a oportunidade de se defender.
Os atos antidemocráticos ocorreram em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro promoveram tumultos e vandalismo contra as sedes dos três Poderes em Brasília, em protesto contra o resultado das eleições.
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) anunciou que instaurou um PAD contra um servidor suspeito de participação nos atos antidemocráticos. A nota divulgada pela SEEDF não revela o nome do servidor em questão.
O governo federal planeja promover um ato em defesa da democracia em 8 de janeiro de 2024. Para monitorar possíveis movimentações atípicas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi mobilizada. Após quase um ano dos atos antidemocráticos, o Supremo Tribunal Federal (STF) planeja investir cerca de R$ 5,3 milhões para reforçar a segurança de seu prédio, que foi alvo de vandalismo.
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) está conduzindo um processo contra um servidor público que teria envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. O procedimento está seguindo princípios como contraditório e ampla defesa, dando ao servidor a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos e se defender. Devido ao sigilo do processo, detalhes específicos não podem ser fornecidos no momento.
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) afirmou que ainda não recebeu o processo da CGDF e irá avaliar as medidas a serem adotadas somente quando for informada oficialmente pelo órgão de controle. Outros órgãos, como a Saúde e a Terracap, não responderam aos questionamentos da reportagem até o momento da publicação.
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