A Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), com ampla maioria de votos a favor. Agora, o texto seguirá para análise no Senado. O BNDES e outros bancos autorizados poderão emitir esses títulos, com um limite anual de R$ 10 bilhões por instituição. O objetivo é direcionar os recursos para apoiar micro, pequenas e médias empresas.
O funcionamento e benefícios da LCD serão semelhantes aos das LCAs e LCIs. Essa modalidade de investimento consiste na compra de títulos por investidores em bancos, que emprestam o valor para setores econômicos específicos. Uma das principais vantagens das letras de crédito é a isenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte para pessoa física residente no Brasil ou no Exterior, exceto em paraísos fiscais.
O presidente do BNDES, em comunicado à imprensa, agradeceu o apoio do presidente da Câmara e do ministro da Fazenda pela aprovação da medida. A instituição destacou a importância da LCD para facilitar o acesso ao crédito e impulsionar a indústria nacional, mesmo representando uma pequena parte do estoque de instrumentos financeiros existentes.
