Aposentados e pensionistas do INSS que recebem acima do salário mínimo terão seu benefício reajustado em 3,71% a partir de fevereiro de 2024. Isso significa que o teto do benefício passará de R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01. Além disso, esse valor também será utilizado como referência para calcular os descontos da contribuição previdenciária nos salários dos trabalhadores com carteira assinada. Essa correção está de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023, divulgado pelo IBGE. O INSS irá divulgar um calendário de pagamentos para 2024 assim que os Ministérios da Previdência e da Fazenda emitirem uma portaria conjunta com o reajuste dos benefícios previdenciários. Vale ressaltar que esse reajuste é menor do que o aumento do salário mínimo, que teve um aumento de 6,97% este ano. Atualmente, cerca de 39 milhões de pessoas são beneficiárias do INSS, sendo que 67% delas recebem até um salário mínimo.
A carteira assinada é uma forma de trabalho formal em que parte do salário é destinada ao INSS mensalmente. Nesse caso, o empregador é responsável por recolher o valor. Já para os trabalhadores avulsos, é o sindicato da categoria ou o órgão gestor de mão de obra que realiza o pagamento.
No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), basta realizar o pagamento do DAS MEI todos os meses para contribuir com o INSS. Para os contribuintes facultativos ou individuais, a contribuição é feita por meio da Guia da Previdência Social (GPS).
Para contribuir com o INSS, é necessário ter um número de Pasep, PIS ou NIS. Se alguém nunca trabalhou de carteira assinada e não possui acesso a esses documentos, é necessário se cadastrar no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter um Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).
As alíquotas de contribuição variam de acordo com o tipo de contribuinte. Para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, as alíquotas variam de 7,5% a 14% do salário. Para contribuintes individuais, as alíquotas são de 11% e 20%. Já para contribuintes facultativos, as alíquotas são de 20%, 11% e 5% para aqueles de baixa renda.
Para consultar os valores do INSS, os segurados podem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS. É necessário fazer login e, em seguida, selecionar o serviço de “Extrato de Pagamento”. A consulta também pode ser feita ligando para a Central 135 e fornecendo o número do CPF e outras informações cadastrais.
O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
