O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a Câmara dos Deputados pode votar a reforma tributária na próxima semana. Pacheco se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para buscar um consenso sobre o assunto e promulgar partes acordadas ainda em 2023.
Os presidentes da Câmara e do Senado estão negociando os pontos da proposta de emenda à Constituição (PEC) que têm consenso entre as duas casas para serem promulgados separadamente ainda em 2023, deixando outros artigos sem acordo para o próximo ano.
A reforma tributária tem como objetivo principal a unificação de cinco tributos: PIS, Cofins e IPIs federais, ICMS estadual e ISS municipal, em um único imposto chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O novo sistema evitaria a incidência em cascata dos impostos e propõe uma taxação não cumulativa em todas as operações de compra.
O projeto também propõe a criação de um imposto seletivo para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, com o intuito de desencorajar a produção e o consumo desses itens.
A proposta prevê um período de transição de sete anos, a partir de 2026, para a unificação dos impostos, a fim de amenizar os impactos na arrecadação dos estados e municípios. Além disso, estabelece um prazo de 50 anos, de 2029 a 2078, para a partilha federativa, garantindo aos entes uma participação semelhante na arrecadação como é atualmente.
