O relator do inquérito no STF que investiga os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro votou a favor da aceitação da denúncia feita pela PGR contra sete integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal à época. O relator afirmou que a omissão dos oficiais possibilitou os atentados contra as sedes dos Três Poderes. O julgamento está em curso e será concluído até o dia 20 de fevereiro. A PGR apresentou a denúncia em agosto passado, alegando que os oficiais apoiadores de teorias conspiratórias e golpistas. O relator refutou a alegação de “apagão de inteligência” ou “falha operacional” por parte da PMDF. Os oficiais denunciados incluem o então comandante-geral da PMDF, o subcomandante, e o comandante do Departamento de Operações.
No dia 8 de janeiro, ocorreram graves eventos em Brasília que levaram à tomada dos prédios dos Poderes da República por parte de golpistas. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, os oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foram responsáveis por “falhas operacionais” que possibilitaram essa invasão.
De acordo com o relator do caso, se essa argumentação for mantida, os oficiais da PMDF poderão ser acusados de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça com uso de substância inflamável, deterioração de patrimônio histórico e violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma.
Além disso, o relator também votou por manter a prisão preventiva de ex-comandantes-gerais da PMDF, incluindo os coronéis Klepter Rosa e Fábio Augusto Vieira e outros três membros de alto escalão. Esses cinco indivíduos foram presos em agosto de 2023 por ordem do relator.
O relator destacou que os denunciados utilizaram indevidamente a estrutura da PMDF com o objetivo de romper a ordem democrática. Ele argumentou que conversas de WhatsApp entre os acusados indicam que eles compartilhavam conteúdo conspiratório sobre fraudes eleitorais e tinham inclinação golpista desde a véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Além disso, o relator apontou que os acusados tiveram posturas omissivas e incitatórias durante ações violentas anteriores, como os protestos de dezembro de 2022, em que houve quebra de ônibus, depredação de carros e tentativa de invasão da sede da Polícia Federal após a prisão de um líder indígena bolsonarista.
Sobre o caso específico de 8 de janeiro, a PGR afirmou que os oficiais da PMDF, cientes de um possível levante popular e movimentos de ocupação em Brasília, não tomaram as providências necessárias para evitar a ação criminosa que ocorreu, mesmo tendo conhecimento do deslocamento dos golpistas.
O relator também mencionou que o tenente Rafael Martins, presente no local, deixou o prédio do Supremo Tribunal Federal desguarnecido e deliberadamente não agiu para impedir a depredação que estava por vir.
