O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que a Polícia Militar (PM) não é obrigada a utilizar câmeras corporais durante a “Operação Escudo”, que ocorre quando um agente de segurança é morto no estado. Essa decisão vem em meio a denúncias de supostas execuções, destruição de provas e abusos por parte da PM durante essas ações.
A Operação Escudo é uma política implementada no governo Tarcísio de Freitas. Um caso emblemático dessa operação ocorreu na Baixada Santista, onde ocorreram 28 mortes de civis, sendo que a maioria das ocorrências não foi registrada em vídeo.
No mês de setembro, um juiz proibiu que os policiais militares participassem dessas operações sem as câmeras instaladas em seus uniformes. No entanto, essa decisão liminar foi revogada no mesmo dia pelo presidente do Tribunal, e agora foi rejeitada pela Corte.
A proibição de utilização das câmeras durante essas operações foi contestada pela Defensoria Pública de São Paulo e pela ONG Conectas Direitos Humanos. O desembargador alegou que o custo seria alto e poderia afetar o planejamento orçamentário do estado.
A PM atualmente possui 10.125 câmeras corporais, mas nenhuma delas foi adquirida pelo governo Tarcísio.
A Conectas já afirmou que irá recorrer da decisão.
