A proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está avançando novamente na Câmara dos Deputados. Agora, o deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, será o relator do texto. A PEC, que foi utilizada no governo Bolsonaro para tentar desgastar o tribunal, ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Casa antes de ir ao Senado.
A proposta foi apresentada em 2013 por Luiza Erundina, na época deputada do PSB e atualmente do PSol. Ela prevê a criação de uma Corte Constitucional, composta por 15 ministros, sendo os 11 atuais do STF e mais quatro. Essa corte julgaria apenas causas relacionadas à Constituição, deixando de analisar recursos de instâncias inferiores. As quatro novas vagas seriam preenchidas a partir de listas tríplices feitas pelo CNJ, CNMP e OAB, com aprovação do Congresso.
A indicação de um novo relator para a PEC mostra um movimento do Congresso para limitar os poderes do STF. Recentemente, o Senado aprovou uma PEC que restringe as decisões individuais dos ministros da corte, e agora o texto será avaliado pela Câmara. Além disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que pretende pautar uma PEC que impõe um mandato fixo aos ministros do STF.
Vale ressaltar que atualmente o cargo de ministro do STF é vitalício, com aposentadoria obrigatória aos 75 anos. Essa discussão sobre a ampliação do número de ministros e a limitação de seus poderes tem impactos importantes no funcionamento do tribunal e na distribuição de poderes políticos.
