A proposta do ministro Fernando Haddad de reoneração gradual da folha de pagamentos tem gerado insatisfação entre empregadores, sindicatos e no Congresso. O governo emitiu uma medida provisória com a reoneração setor por setor para substituir a desoneração da folha que havia sido estendida por lei. Essa reação é uma das disputas que o governo enfrentará no início do ano.
Em dezembro, o Congresso derrubou um veto do presidente Lula e a lei que prorrogava a desoneração da folha foi promulgada sem a assinatura do presidente. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que analisará a questão no início de janeiro.
Tanto sindicatos quanto setores têm manifestado sua discordância em relação à medida provisória. Um sindicato pediu para que a proposta seja enviada como projeto de lei para que possa ser discutida. A medida provisória tem força de lei e entra em vigor imediatamente.
A proposta de reoneração gradual da folha também tem sido criticada por outros interessados no assunto, que veem como uma imposição do governo e um desrespeito à decisão legislativa. O Movimento Desonera Brasil avaliou que a medida traz insegurança jurídica para empresas e trabalhadores.
Centrais sindicais pedem uma reunião com o ministro Haddad no início de janeiro. No entanto, o ministro estará de férias no começo do mês.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, repartiu seu período de descanso para participar do ato que ocorrerá no dia 8 de janeiro. Em nota, Pacheco expressou sua estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional. Ele planeja reunir os líderes partidários da Câmara e do Senado no início de janeiro para discutir a questão. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho, pediu para Pacheco revogar a medida, alegando que a publicação da medida provisória era uma afronta ao Poder Legislativo.
A medida provisória, anunciada pelo ministro da Fazenda, estabelece uma reoneração gradual e revoga a recente lei que prorrogou a desoneração. Os efeitos da MP começam a valer a partir de 1º de abril de 2024, o que significa que a desoneração da folha continuará em vigor até então. O governo está buscando aprovar a medida antes desse prazo.
A desoneração consiste em reduzir os encargos trabalhistas das empresas em determinados setores através de uma contribuição previdenciária diferenciada. No padrão atual, essas empresas pagam 20% na contribuição previdenciária sobre a folha salarial. Com a regra diferenciada, elas pagarão entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A desoneração foi implementada em 2011 para estimular a geração de empregos e tem sido prorrogada desde então para aliviar os encargos de 17 setores da economia, que empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores.
É importante ressaltar que a medida provisória gerou críticas por parte da oposição e de representantes dos setores afetados, que afirmam que a medida prejudicará a economia e a criação de empregos. O assunto está em discussão e será importante acompanhar os desdobramentos nos próximos dias.
