As Eleições Municipais de 2024 serão realizadas em 6 de outubro, com a expectativa de que 152 milhões de eleitores participem. O segundo turno acontecerá no dia 27 do mesmo mês, se necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitores.
O TSE começou a organização e fiscalização das eleições com mais de um ano de antecedência, após críticas sobre as Eleições Gerais de 2022. Em 2024, os partidos políticos devem estar registrados no TSE seis meses antes do pleito para lançar candidatos. Somente os partidos com registro deferido poderão participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito a rádio e televisão.
A Justiça Eleitoral está empenhada em garantir transparência nas eleições e assegurar que as urnas eletrônicas estejam prontas e testadas na data do pleito. O TSE realiza o Teste Público de Segurança das Urnas (TPS) para identificar falhas e corrigi-las antes da lacração. Além disso, a Justiça Eleitoral disponibilizou as urnas para entidades fiscalizadoras e partidos políticos, a fim de receberem reclamações antecipadamente.
Para evitar a perda de prazos e garantir igualdade de oportunidades para todos, o TSE estabeleceu um calendário de atividades.
A Justiça Eleitoral disponibiliza serviços on-line para que os cidadãos possam realizar diversas ações, como tirar o título de eleitor, pedir transferência de domicílio eleitoral, emitir certidões eleitorais e consultar débitos eleitorais.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos. É importante que os eleitores estejam em situação regular perante a Justiça Eleitoral para exercer o direito de voto, o que inclui ter o voto em dia, justificar ausências às eleições e atender convocações da Justiça Eleitoral.
O prazo para tirar o título de eleitor, emitir segunda via, regularizar ou atualizar o cadastro eleitoral é até 8 de maio de 2024. É fundamental regularizar a situação para poder votar.
Desde 2018, a Justiça Eleitoral permite que pessoas transgênero incluam o nome social no título de eleitor. O serviço pode ser realizado remotamente, de acordo com as informações fornecidas pelo eleitor.
Os potenciais candidatos às Eleições de 2024 devem ficar atentos aos prazos estabelecidos por lei. A filiação partidária e a regularização do domicílio eleitoral devem ser realizadas até seis meses antes do pleito.
O dia da votação está se aproximando e é importante destacar algumas informações essenciais para quem deseja se candidatar nas eleições municipais de 2024.
Primeiramente, é importante que os candidatos verifiquem sua situação individual e se certifiquem de que não possuem nenhuma multa eleitoral pendente, pois mesmo uma multa de valor insignificante pode impedir alguém de se candidatar.
Além disso, é necessário que a pessoa seja brasileira, esteja com seus direitos políticos em vigor e tenha prestado contas se já concorreu a alguma eleição anteriormente. Para se candidatar a prefeito(a), é preciso ter no mínimo 21 anos, com a data-limite sendo o dia da posse. Já para vereador, a idade mínima é de 18 anos, com o prazo final de registro de candidatura sendo 15 de agosto de 2024.
A organização das eleições fica sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que inaugurou o Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2024 em 4 de outubro. Esse ciclo marcou a abertura do código-fonte da urna eletrônica para as entidades fiscalizadoras.
Até a primeira quinzena de março de 2024, todas as resoluções que regulamentam as Eleições Municipais serão discutidas em audiências públicas e aprovadas pelo Plenário do TSE. Essas resoluções determinam as condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral para candidatos, partidos políticos e cidadãos em geral.
As instruções serão apresentadas pela ministra Cármen Lúcia, atual vice-presidente do TSE, que irá conduzir as eleições municipais de 2024. Cármen Lúcia já foi a primeira mulher a presidir o TSE nas Eleições Municipais de 2012 e voltará a ocupar a presidência do tribunal em junho de 2024, sucedendo Alexandre de Moraes.
