O ex-Ministro da Justiça, Flávio Dino, deixará para o Ministro Ricardo Lewandowski a tarefa de indicar três novos membros suplentes para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Atualmente, existem três vagas abertas no colegiado que foram deixadas sem definição por Dino. Essas nomeações são importantes para o CNPCP, pois o conselho é responsável pela elaboração do decreto de indulto natalino, entre outras tarefas.
Quando Dino foi indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2023, ele fez suas últimas nomeações para o CNPCP. Agora, ao deixar o Ministério da Justiça, ele decidiu deixar as vagas em aberto para que seu sucessor faça as indicações.
O CNPCP é composto por treze titulares e igual número de suplentes, todos designados pelo Ministro da Justiça. Esses membros são geralmente profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil. Além de elaborar o indulto natalino, o conselho é responsável por propor políticas de Estado na área criminal e penitenciária ao Ministro da Justiça.
