O Brasil pagou, em 2023, um total de R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com instituições internacionais. Esses pagamentos foram divididos entre contribuições regulares a organismos, integralizações de cotas de bancos multilaterais e recomposições de fundos.
Segundo nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento e Orçamento, divulgada nesta quinta-feira (4/1), o país tinha cerca de R$ 5 bilhões em débitos com aproximadamente 120 órgãos internacionais. Em dezembro, durante uma reunião do Conselho do Mercosul, o governo informou que precisava pagar R$ 1,2 bilhão até o fim do ano para quitar os débitos.
No entanto, o governo brasileiro conseguiu pagar integralmente suas contribuições ao orçamento regular da Organização das Nações Unidas (ONU), no valor de R$ 289 milhões, e também quitou passivos de R$ 1,1 bilhão referentes a missões de paz da ONU.
O Brasil também honrou as obrigações financeiras com outros organismos, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a UNESCO, a OIT, a OMS e a FAO, entre outros. Além disso, o país conseguiu recuperar o direito de voto em organismos como a OIM e o TPI.
Os pagamentos também incluíram dívidas importantes na área de meio ambiente e mudança do clima, como as contribuições relativas à UNFCCC e ao Protocolo de Quioto. Isso é especialmente relevante considerando que Belém, no Pará, foi escolhida para sediar a COP30, em 2025.
Em resumo, a adimplência do Brasil nesses pagamentos fortalece sua imagem no cenário internacional, reafirma seu compromisso com o multilateralismo e reforça sua capacidade de atuação diplomática em prol dos interesses nacionais.
O governo brasileiro reiterou seu compromisso em honrar seus compromissos internacionais e contribuirá para isso.
O governo aprovou uma mudança no tratamento orçamentário das despesas relacionadas a contribuições e pagamentos a bancos de desenvolvimento internacionais. Essas despesas agora serão consideradas obrigatórias, evitando o acúmulo de dívidas futuras com esses organismos. A medida foi aprovada no Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2024 pelo Congresso Nacional.
Essa alteração tem como objetivo evitar passivos com organismos internacionais de direito internacional público. Com a reclassificação das despesas como obrigatórias, o governo espera manter um controle mais eficiente dos pagamentos e evitar problemas futuros relacionados a dívidas.
Essa mudança no tratamento orçamentário foi aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro e já entrou em vigor. O governo ressalta que essa medida é importante para garantir uma gestão responsável do orçamento público e evitar comprometer as finanças do país.
Nessa direção, o governo destaca a importância de evitar o acúmulo de passivos com bancos multilaterais de desenvolvimento, garantindo um fluxo de pagamentos mais adequado e evitando problemas futuros relacionados a dívidas não pagas.
Essa mudança no tratamento orçamentário reforça o compromisso do governo em manter as contas públicas em ordem e garantir a sustentabilidade financeira do país. Com essa medida, espera-se evitar problemas futuros relacionados a dívidas com organismos internacionais, contribuindo para uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos públicos.
