O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também conhecido como Fundão, terá um aumento significativo no valor para as eleições municipais de 2024. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o fundo será de R$ 4,9 bilhões, um aumento de 145% em relação ao pleito anterior.
O montante, sancionado pelo presidente, está previsto na publicação oficial. Segundo a lei, o valor será o mesmo das últimas eleições gerais, que foram recorde desde a criação do fundo.
O valor é cinco vezes maior do que o proposto inicialmente pelo Poder Executivo. A aprovação foi simbólica, sem a indicação nominal dos votos dos parlamentares.
Para atingir o valor total, as emendas de bancadas estaduais impositivas foram reduzidas. Caso fosse corrigido pela inflação, o valor ficaria em R$ 2,7 bilhões em 2024.
O Fundo Eleitoral é composto por recursos do Tesouro Nacional e deve ser utilizado exclusivamente para financiar as campanhas eleitorais. Os partidos políticos devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral e, caso não utilizem parte do montante, devem devolvê-lo para a conta do Tesouro.
