A partir desta segunda-feira (1º/1), passa a vigorar o novo valor do salário mínimo no Brasil, que será de R$ 1.412. O reajuste de quase 7% é resultado da política de valorização do salário mínimo estabelecida pelo governo. O valor será aplicado no salário e benefícios do mês de janeiro, a serem pagos no início de fevereiro.
A proposta inicial do governo era de R$ 1.421, mas o valor final foi estabelecido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O decreto assinado pelo ex-presidente Lula, que estabelece o novo valor, foi publicado no Diário Oficial da União em 27/12.
O valor diário do salário mínimo será de R$ 47,07, enquanto o valor horário será de R$ 6,42. Com o reajuste de R$ 92, o salário mínimo representa um aumento de 6,97% em relação ao valor vigente em 2023, que era de R$ 1.320.
A nova política de valorização do salário mínimo utiliza a combinação de dois índices: o INPC acumulado nos 12 meses anteriores ao reajuste e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. O INPC de novembro foi de 3,85%, e o PIB de 2022 cresceu 3%.
O reajuste do salário mínimo também afeta outros benefícios, como as aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os aposentados receberão pelo menos o valor do salário mínimo a partir de 2024. Já os benefícios do INSS que são superiores ao salário mínimo terão um reajuste menor, baseado apenas no INPC.
O seguro-desemprego, que oferece assistência temporária ao trabalhador demitido sem justa causa, seguirá o valor do salário mínimo. O menor valor do benefício será de R$ 1.412. O cálculo do valor das parcelas leva em consideração a média dos salários dos últimos três meses de trabalho.
O abono salarial do PIS/Pasep, concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, também terá o valor baseado no novo salário mínimo. O benefício anual terá o valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento.
Com esses ajustes no valor do salário mínimo, espera-se uma melhora na renda dos trabalhadores brasileiros e uma maior garantia de direitos previdenciários e trabalhistas.
No próximo ano, em 2021, as parcelas dos benefícios sociais variarão de acordo com o tempo trabalhado. Aqueles que trabalharem por 12 meses receberão o valor total de R$ 1.412 em 2024, enquanto aqueles que trabalharem menos receberão um valor proporcional.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) contribuem mensalmente com 5% do valor do salário mínimo para o INSS, garantindo assim o direito à aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. A partir do próximo ano, o valor dessa contribuição mensal aumentará de R$ 66 para R$ 70,60.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) assegura um salário mínimo por mês para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade. É necessário que a renda per capita do grupo familiar seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, que agora é de R$ 353. O benefício é depositado mensalmente e corresponde ao piso nacional de R$ 1.412.
O Cadastro Único (CadÚnico), utilizado para ingresso em programas sociais do governo, classifica as famílias de acordo com a renda mensal per capita. A faixa de renda mensal per capita de até meio salário mínimo será ajustada de R$ 660 para R$ 706. Já para famílias com renda total de até três salários mínimos, o valor aumentará de R$ 3.960 para R$ 4.236.
