No dia 8 de janeiro de 2023, um ataque sem precedentes abalou a democracia brasileira e as sedes dos Três Poderes. Bolsonaristas radicais invadiram e vandalizaram gabinetes de autoridades, causando destruição e prejuízo. Durante a invasão, foram levados diversos objetos peculiares, que foram posteriormente encontrados no interior do Palácio do Planalto e em um ônibus conduzido pelos golpistas.
Dentre os objetos apreendidos, destacam-se: uma medalha do TJMG com a inscrição “Medalha Desembargador Hélio Costa”; uma câmera fotográfica Canon EOS-1; um microfone da marca Shure; um fone de ouvido da marca Behringer; e uma porção de maconha. Esses materiais foram encaminhados para análise e investigação.
A Polícia Federal realizou perícias nas dependências do Supremo Tribunal Federal (STF) e coletou digitais dos objetos encontrados na tentativa de identificar os envolvidos nesse ataque, que tinha como objetivo dar um golpe de Estado. Infelizmente, os exames realizados não indicaram correspondências com as digitais dos suspeitos detidos no dia do ataque.
Esse ataque causou grande destruição, especialmente no plenário da Corte, e representa uma grave ameaça à democracia brasileira. As autoridades estão empenhadas em investigar e responsabilizar os autores desse ato de vandalismo e violência contra a ordem institucional do país.
A Polícia Federal está realizando uma perícia em todas as dependências do Supremo Tribunal Federal (STF) após um incidente que ocorreu no dia 19 de janeiro do ano passado. Durante as investigações, a polícia coletou digitais em objetos encontrados para tentar identificar os envolvidos.
O caso foi encaminhado ao STF após um conflito de competência na Justiça. Os objetos apreendidos foram enviados à Central de Guarda de Objetos de Crime do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com exceção de uma medalha que foi devolvida à ministra Cármen Lúcia.
A medalha, chamada de Hélio Costa, foi concedida à ministra em dezembro de 2013 como uma homenagem por serviços relevantes prestados ao Poder Judiciário local. Essa medalha é entregue a cada dois anos, preferencialmente no dia 8 de dezembro, que é o Dia da Justiça.
No dia 8 de janeiro de 2023, um total de 243 pessoas, sendo 161 homens e 82 mulheres, foram presas durante uma ação policial nos prédios públicos e na Praça dos Três Poderes. O objetivo da ação era retomar o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo. Além disso, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi afastado do cargo por decisão judicial nesse mesmo dia.
A Polícia Federal continua com as investigações buscando identificar os envolvidos nesse incidente que levou a prisões e à necessidade de perícia em todas as dependências do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, com apoio do plenário, determinou medidas para combater atos terroristas ocorridos no Distrito Federal. Os acampamentos nos arredores de quartéis e unidades militares foram dissolvidos, vias e prédios públicos foram desocupados e ônibus utilizados pelos terroristas foram apreendidos. Centenas de pessoas foram detidas, sendo que algumas foram liberadas por motivos específicos. Inquéritos foram abertos para investigar possíveis condutas omissivas de autoridades durante os atos extremistas.
Foram concedidas diversas liberdades provisórias com medidas cautelares adicionais após manifestações favoráveis da Procuradoria-Geral da República. Novas liberdades provisórias foram concedidas mais tarde, com mais pessoas permanecendo presas. Alguns acusados foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal e outros estão sendo investigados por financiamento ou incitação aos crimes.
Ações penais foram instauradas contra os participantes dos atos antidemocráticos, e até agora 30 pessoas foram condenadas por crimes como associação criminosa, tentativa de golpe e vandalismo. Ainda há cerca de 200 denunciados aguardando julgamento, especialmente aqueles envolvidos no vandalismo na Praça dos Três Poderes. Os ministros ressaltaram a ameaça real que a democracia brasileira sofreu com a ação desses condenados.
O ministro Moraes suspendeu a tramitação de algumas ações penais para avaliar a possibilidade de negociação de Acordos de Não Persecução Penal com os acampados que incitaram o golpe, mas não participaram diretamente da invasão. Esses acordos exigem a confissão do investigado em troca de benefícios.
A prática de crimes pode resultar em acordos, desde que cumpridas certas condições. Esses acordos são validados por um juiz e, se integralmente cumpridos, levam ao fim da possibilidade de punição. Em dezembro, foram validados 38 acordos desse tipo. Além de admitir a culpa pelo crime, os réus se comprometem a realizar 300 horas de serviços comunitários ou para entidades públicas, a evitar a prática de crimes semelhantes e a não serem processados por outros crimes ou delitos. Além disso, eles terão que participar pessoalmente de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
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