O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou uma mudança na abordagem das negociações salariais com servidores públicos do Executivo federal. Agora, os reajustes serão discutidos caso a caso, em mesas específicas e temporárias, deixando de lado a Mesa Nacional de Negociação Permanente que envolve entidades sindicais. Está prevista a instalação de 18 mesas de negociação até 2024, com 10 já tendo acordos firmados e 8 em andamento.
No ano passado, acordos foram feitos para carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e auditores-fiscais da Receita Federal, com reajustes salariais escalonados até 2026. No futuro, prevê-se atenção especial para categorias como servidores da educação e agentes de órgãos ambientais, que são consideradas prioritárias pelo atual governo. Esses servidores aguardam atendimento de suas demandas, especialmente os da área da educação, que totalizam cerca de 200 mil dos servidores ativos.
O ministro da Fazenda negou revisão geral das remunerações para este ano, uma vez que o Orçamento de 2024 já está definido. Contudo, há a possibilidade de abertura para reajustes em grupos específicos, caso as receitas apresentem bom desempenho no segundo trimestre do ano. Esta brecha permitiria uma expansão de até R$ 15 bilhões em despesas, parte da qual poderia ser destinada a reajustes salariais para servidores públicos.
Em resumo, as negociações salariais para servidores do Executivo federal passarão a ser realizadas individualmente, em mesas específicas, diferentemente do modelo coletivo anterior. Acordos já foram estabelecidos para algumas categorias, com previsão de atenção especial para setores considerados essenciais. A possibilidade de reajustes salariais dependerá do desempenho das receitas públicas e uma eventual expansão de despesas prevista no novo Marco Fiscal.
O economista Dweck apresentou a Haddad e aos ministros Rui Costa e Simone Tebet três possíveis cenários para o corpo administrativo nos próximos anos. O foco agora será analisar as contas para verificar o espaço disponível para atender as demandas do funcionalismo público.
Um acordo parcial firmado pelo Ministério da Gestão prevê reajustes em benefícios a partir de 1º de maio de 2024. O auxílio-alimentação passará de R$ 658 para R$ 1.000, o auxílio-saúde de R$ 144 para R$ 215 e o auxílio-creche de R$ 321 para R$ 484,90, representando um aumento de cerca de 51%. Os recursos para custear esses reajustes já estão incluídos no Orçamento de 2024.
Os servidores do Executivo têm até o dia 15 de abril para se manifestar sobre os reajustes nos benefícios. Há um anseio por uma equiparação gradual com os benefícios oferecidos pelos Poderes Legislativo e Judiciário, embora atualmente não haja um compromisso do governo nesse sentido.
Embora não haja greves declaradas, algumas carreiras de Estado estão em mobilizações pontuais. Alguns sindicatos como a Associação dos Analistas de Comércio Exterior e o Sindicato Nacional dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários têm paralisações programadas. Outras categorias como os auditores-fiscais federais agropecuários estão em processo de reestruturação.
No setor da educação, algumas instituições federais e universidades estão em greve ou convocando assembleias. Entretanto, já estão em andamento processos de negociação com o apoio do ministro da Educação. O governo planeja apresentar uma contraproposta sobre a reestruturação de carreiras dos técnicos-administrativos em educação nas próximas semanas, mas internamente se discute o espaço orçamentário disponível.
Agentes ambientais do Ibama, ICMBio e Serviço Florestal Brasileiro aguardam respostas do governo em relação à equiparação de suas carreiras após a reestruturação da Funai no ano anterior. A ministra do Meio Ambiente também está se esforçando junto ao Ministério da Gestão em favor dos servidores dos órgãos ambientais.
