Após retornar das férias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve uma reunião com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Durante o encontro, discutiram sobre uma Medida Provisória (MP) que prevê a reintrodução gradual da cobrança de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia, além de avaliar a possibilidade de taxar compras internacionais online.
A MP foi recebida com resistência por representantes dos setores afetados e parlamentares, que solicitaram sua devolução. Diante dessa situação, o governo e o Congresso estão considerando a implementação de um imposto de importação no e-commerce como uma alternativa para manter a desoneração e equilibrar as contas.
No ano passado, o governo chegou a debater a retomada da alíquota para empresas de comércio eletrônico em compras internacionais de até US$ 50, mas desistiu após enfrentar críticas. A equipe econômica pretende resolver essa questão ainda em 2024, estabelecendo uma alíquota de 20%.
As negociações sobre a proposta da reoneração têm avançado desde a semana passada. Pacheco participou de uma reunião com o secretário-executivo da Fazenda e o líder do governo no Senado para discutir o assunto. Após o encontro, o senador afirmou que o governo não pretende devolver a MP. Vale destacar que a medida só entrará em vigor em 1º de abril, dando tempo para que o governo negocie com o Congresso.
Porém, os parlamentares têm pressionado por uma negociação, mesmo que nenhuma decisão formal deva ser tomada até o final do recesso legislativo, em fevereiro. Pacheco afirmou que só tomará uma decisão após a reunião com Haddad e ressaltou a importância do diálogo entre o Executivo e o Legislativo.
A desoneração foi implementada em 2011 pelo governo de Dilma Rousseff com o intuito de reduzir os encargos trabalhistas e estimular a geração de empregos. Durante esse período, passou por diversas prorrogações. Com a desoneração, as empresas de alguns setores passaram a pagar alíquotas menores sobre a receita bruta, em vez de 20% na contribuição previdenciária.
A desoneração estava prevista para se encerrar em 31 de dezembro de 2023, mas o Congresso conseguiu estender por mais quatro anos, até 2027. No entanto, o governo considerou essa prorrogação inconstitucional e propôs a MP como uma alternativa.
O texto aborda um tema relacionado às alíquotas de contribuição previdenciária em determinados anos, com percentuais variando entre 10% e 17,5%, ou entre 15% e 18,75%, dependendo do grupo. Segundo o texto, essas alíquotas reduzidas apenas serão aplicadas sobre o salário de contribuição do segurado até o valor de um salário mínimo, que atualmente corresponde a R$ 1.412. Para valores de salário superiores a esse limite, serão aplicadas as alíquotas estabelecidas na legislação vigente.
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