Impedimentos ressurgem na tentativa de recriação da Comissão de Mortos através de decreto

A proposta de recriação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, do governo Lula, enfrenta obstáculos e atrasos. Mesmo depois de dois meses de aprovação pelo Ministério da Defesa, o texto ainda está na Casa Civil, sem prazo definido para ser apresentado ao presidente. O projeto também passou pelos ministérios dos Direitos Humanos, Justiça e Defesa antes de chegar à Casa Civil.

As Forças Armadas têm resistido à proposta e, em outubro, o Ministério da Defesa fez uma análise breve e formal do texto. A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos foi encerrada precipitadamente no governo Bolsonaro, gerando descontentamento por parte do Ministério Público Federal. Criada em 1995 no governo Fernando Henrique, a comissão foi responsável por investigar as mortes de diversas vítimas durante o regime militar.

A Casa Civil não respondeu sobre a liberação do decreto a ser assinado por Lula, alegando que tem enviado a proposta novamente aos ministérios desde novembro. A expectativa é de que o projeto seja encaminhado para análise no momento oportuno.

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