O líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner, expressou sua opinião positiva sobre a aprovação de um projeto de lei que regula as apostas esportivas, conhecidas como bets. Segundo ele, é uma medida necessária para trazer transparência a essa atividade já existente.
O plenário do Senado aprovou o texto-base que tributa as apostas esportivas de cota fixa. Essa medida é uma das prioridades da equipe econômica do governo para aumentar a arrecadação e alcançar a meta fiscal de equilíbrio nas contas públicas.
A regulamentação dos jogos de azar online não foi incluída no texto, decisão tomada pelos senadores. O relator do projeto explicou que esse ramo é responsável por cerca de 70% da receita das bets, por isso a arrecadação será menor do que o esperado inicialmente.
O projeto foi aprovado anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos e o relator reduziu as alíquotas propostas inicialmente pelo governo. As empresas de apostas serão taxadas em 12% e os apostadores com prêmios acima da faixa de isenção pagarão 15%. Além disso, a proposta exige que a empresa tenha um sócio brasileiro e sede no Brasil, além de indicar os malefícios dos jogos.
A Comissão de Esporte do Senado estipulou o valor máximo de outorga fixa em R$ 30 milhões, com um limite de até três marcas comerciais exploradas por pessoa jurídica.
