Os partidos PP, PL e Republicanos entraram com uma ação no STF para anular os vetos do presidente Lula ao Marco Temporal. O Marco Temporal estabelece que apenas as terras indígenas ocupadas até 1988 podem ser demarcadas. Os partidos pedem que o STF declare que a medida é constitucional. O ministro Gilmar Mendes será o relator do processo. Em setembro, o STF rejeitou a tese do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. A decisão da Suprema Corte tem repercussão geral. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, criticou a insistência do Congresso com essa ideia e afirmou que haverá uma ação no STF contra o Marco Temporal.
