O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Oliveira, contou como o 8 de Janeiro representou uma mudança de rumo para a PRF. Na época, Oliveira foi pessoalmente recolher as chaves dos ônibus apreendidos após a invasão às sedes dos Três Poderes. Essa ação foi uma demonstração da conduta da PRF em defender o Estado, a democracia e a lei.
A PRF atuou nos preparativos da tentativa de golpe e foi convertida em braço político do governo Bolsonaro. O ex-diretor-geral Silvinei Vasques, preso a mando de Alexandre de Moraes, organizou blitze para impedir eleitores nordestinos de votar no segundo turno das eleições de 2022 e ignorou alertas da Abin sobre bloqueios de caminhoneiros em rodovias após a vitória de Lula.
Antônio Fernando Oliveira não quis comentar a prisão de seu antecessor, mas assegurou que a resposta das instituições ao 8 de Janeiro mostra que a PRF não será instrumentalizada pelo governo. Ele também criticou o desvirtuamento das atribuições da PRF no governo Bolsonaro e destacou que todo o efetivo policial terá aulas sobre direitos humanos e noções básicas de direito disciplinar.
Oliveira detalhou o procedimento para implementar câmeras nas fardas dos agentes, garantindo transparência nas ações da PRF. Ele afirmou que a PRF defende a democracia e que isso significa que todos devem agir dentro dos limites legais.
Respeitar a opção de cada um é importante, mas quando se trata do trabalho profissional de um policial fardado, sua opção eleitoral não deve interferir. É fundamental que o policial, como agente de Estado, respeite as atribuições da PRF e os limites legais, que incluem a democracia.
O diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, afirmou que houve uma hipertrofia das atribuições da PRF no governo anterior, com determinadas atribuições sendo priorizadas em detrimento de outras. Embora a PRF tenha atuado em áreas de interesse da União, como terras indígenas, em apoio a órgãos como o Ibama e o IBGE, é importante não abandonar as atribuições originais, como a segurança viária.
Para despolitizar a PRF, foram adotadas medidas concretas no último ano. Foi alterada a doutrina de formação policial e organizada uma coordenação-geral de direitos humanos na sede da PRF. A disciplina de direitos humanos, que havia deixado de ser obrigatória, foi reintroduzida, com qualificação de instrutores e treinamento para os cursos de aperfeiçoamento nos estados.
A reintrodução do conceito de direitos humanos na PRF traz mudanças na formação policial. Nos cursos de abordagem, por exemplo, serão ensinados conhecimentos sobre letramento racial e como abordar pessoas do espectro autista. Turmas formadas sem a disciplina serão retreinadas, incluindo os 723 alunos dos últimos concursos.
Além disso, a grade de formação foi incrementada com conhecimentos básicos de direito disciplinar para garantir a segurança jurídica do policial. A corregedoria da PRF está realizando reuniões preventivas com o efetivo para explicar as responsabilidades aplicáveis em casos de transgressão de conduta.
A preocupação com os direitos humanos teve resultados visíveis na atuação da PRF neste ano. A reativação das ações baseadas em direitos humanos, como a prevenção à exploração sexual infantil e o combate ao crime ambiental, aumentou a percepção de humanização na atuação policial. Apesar do combate às organizações criminosas, a letalidade global teve uma redução significativa de 82% em comparação com o ano anterior.
A PRF continua desempenhando suas funções com excelência e mantendo um equilíbrio necessário entre o enfrentamento ao crime e o respeito aos direitos humanos. A atuação policial deve ser civilizada e pautada pelos limites legais, garantindo a segurança pública com inteligência e respeito.
A participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações nas favelas é um assunto delicado e que requer cuidado. Embora a PRF possa apoiar instituições que solicitem sua ajuda, essa não é sua atribuição principal e não deve ser realizada isoladamente. É importante respeitar as competências de cada instituição para fortalecer as mesmas.
Para garantir que a PRF não se torne um instrumento político do governo, é necessário contar com as mesmas garantias que protegem a democracia e proporcionam a boa atuação de outras instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso. A atuação de uma instituição impede que outra seja manipulada. Porém, é necessário um sistema de controle interno para evitar possíveis abusos.
Apesar de termos um arcabouço jurídico e legal que nos sustenta, pode haver brechas que permitam a realização de atos ilegais. No entanto, é crucial que as pessoas sejam responsabilizadas por esses desvios. Para isso, é necessário que as instituições sejam estruturadas para provar que não podemos fazer tudo impunemente.
Sobre a prisão do ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, é uma questão que deve ser decidida pela Justiça. Não é apropriado opinar sobre a justiça ou injustiça de sua detenção sem conhecer todos os detalhes do caso.
Em relação à transferência da universidade da PRF de Santa Catarina para Brasília, o governo autorizou essa mudança e há orçamento para a construção. O processo de licitação está em andamento e o edital de construção deve ser publicado em breve. Acredito que essa mudança será um passo importante para o desenvolvimento da PRF, pois permitirá uma maior integração entre a formação dos policiais rodoviários federais e a administração da instituição.
Defendo que o ensino seja uma diretoria própria dentro da estrutura da PRF, e não ter acesso direto à Universidade da PRF em Santa Catarina tem sido uma desvantagem para a direção-geral e para a área de ensino como um todo. A transferência para Brasília é necessária para garantir uma melhor supervisão e controle da formação dos policiais.
Acredito que a PRF está em constante evolução e que essas mudanças são importantes para fortalecer a instituição e garantir sua atuação de forma eficiente e dentro dos limites legais.
Brasília será sede da UniPRF quando estivermos com a estrutura mínima para garantir a qualidade do ensino. A construção modular permitirá a transferência mesmo sem todos os módulos prontos. A expectativa otimista é que a sede seja concluída em 2024 ou, caso haja atrasos, em 2025.
A PRF está buscando soluções para conter os abusos de conduta dos policiais, e uma delas é a implementação de câmeras nas fardas. Essas câmeras são importantes não só para proteger a sociedade, mas também para garantir a atuação correta dos policiais. No ano anterior, a PRF realizou 5 milhões de abordagens, o que mostra a necessidade de registrar esses eventos. A ideia é filmar as abordagens para ter uma evidência do cumprimento das leis.
Uma comissão de estudos foi criada para discutir a melhor forma de implementar as câmeras corporais, não apenas para decidir se devem ou não ser implantadas. A gestão dos dados é um ponto importante a ser considerado, assim como a forma de armazenamento e como eles podem contribuir para a segurança pública. Também está sendo avaliado o uso de tecnologia de reconhecimento facial em conjunto com as câmeras.
Em dezembro, a Embaixada dos Estados Unidos doou 200 câmeras que serão utilizadas em um projeto piloto no Rio de Janeiro. Antes do uso experimental com os policiais, as câmeras passarão por testes técnicos no mês atual.
