O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou a recomendação para a retomada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Essa decisão foi respaldada por um parecer elaborado pela Consultoria Jurídica da pasta em 2023. A reinstalação da comissão só poderá acontecer após a determinação do presidente por meio de decreto. No entanto, a proposta encontra resistência por parte dos militares, que veem a iniciativa como uma forma de revisitar o passado da ditadura iniciada em 1964.
A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, tem a responsabilidade de identificar pessoas que foram mortas ou desapareceram durante a ditadura militar. O órgão foi encerrado nos últimos dias da gestão de Jair Bolsonaro, com discordância do Ministério Público Federal, que acreditava que os objetivos iniciais da comissão ainda não haviam sido alcançados. Segundo o MPF, a extinção não deveria ter ocorrido antes que o Estado brasileiro cumprisse as obrigações perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e implementasse as recomendações do relatório da Comissão Nacional da Verdade.
