O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, negou o pedido para restabelecer a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por agentes da Polícia Militar (PM) de São Paulo durante as Operações Escudo.
O pedido para reverter a suspensão da obrigatoriedade, determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em setembro deste ano, foi feito pela Defensoria Pública. No entanto, o ministro Barroso considerou que o pedido não foi adequado e que a reversão teria um alto impacto financeiro, estimado entre R$ 330 milhões e R$ 1 bilhão por ano.
Apesar disso, o presidente do STF defendeu a importância das câmeras de segurança, afirmando que elas aumentam a transparência nas operações, reduzem a letalidade e protegem os policiais em caso de questionamentos sobre o uso da força.
Em setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia concedido uma liminar determinando multa de R$ 10 mil para cada policial militar que participasse das Operações Escudo sem utilizar a câmera. No entanto, a decisão provisória foi suspensa, alegando que a obrigatoriedade do uso das câmeras poderia prejudicar a ordem pública, a economia e a segurança pública, especialmente em casos de urgência.
A Operação Escudo foi deflagrada após o assassinato de um soldado da Rota, resultando na morte de 28 pessoas na Baixada Santista durante a primeira fase da operação em julho.
