Ministro revela falta de controle na venda de terras a estrangeiros durante 16 anos

O ministro do Desenvolvimento Agrário afirmou que o governo federal não teve registros da venda de terras a estrangeiros por 16 anos. Durante esse período, não havia a obrigação de informar a nacionalidade ou a incidência de capital estrangeiro na compra de terrenos. Além disso, não havia restrições ao capital estrangeiro em empresas brasileiras que adquirissem terras, o que permitia que empresas estrangeiras criassem filiais nacionais para burlar a lei. Em 2010, as regras foram endurecidas e atualmente a compra de terras por estrangeiros requer autorização do Congresso e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Incra tem investigado empresas estrangeiras suspeitas de burlar a legislação, como no caso da compra da Eldorado Brasil Celulose pela indonésia Paper Excellence e da aquisição da Atvos pelo grupo americano LSF.

Além disso, o Incra considerou nula a compra e exploração da Fazenda Novo Macapá pela empresa espanhola Agrocortex.

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