De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, cerca de três milhões de brasileiros já possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Até o momento, 23 estados e o Distrito Federal estão emitindo o documento.
A principal mudança é que, com a implementação da nova identidade, cada cidadão brasileiro terá apenas um número identificador, que será o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em vez dos 27 números diferentes dos RGs antigos. A CIN tem recursos como QR Code, que permite verificar sua autenticidade e se foi furtado ou extraviado, além de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes. A carteira também pode ser utilizada como documento de viagem.
A emissão da CIN é gratuita para a primeira via e renovações, tanto em papel quanto no formato digital pelo aplicativo gov.br. Porém, a segunda via é paga e o valor varia de acordo com o estado. A nova identidade será obrigatória e substituirá completamente a Carteira de Identidade antiga a partir de 28 de fevereiro de 2032.
Segundo a Receita Federal, as primeiras carteiras estão sendo emitidas no Rio Grande do Sul e em seguida serão disponibilizadas no Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná. A atualização do CPF pode ser feita online no site da Receita Federal, onde será gerado um protocolo de atendimento. Em casos de informações incorretas no CPF, os órgãos de identificação civil realizarão as novas inscrições e atualizações no futuro.
Para atualizar o CPF por e-mail, é necessário enviar os documentos como documento oficial de identidade com foto, certidão de nascimento ou de casamento (se necessário), comprovante de residência e uma foto segurando o próprio documento de identidade. Para cidadãos com deficiência, será exigido um laudo médico e documentos que comprovem o parentesco.
A ministra Esther Dweck, da Gestão, destaca que a nova carteira de identidade digital vai contribuir para o aprimoramento dos serviços públicos, permitindo que o governo conheça melhor os cidadãos e ofereça um atendimento mais adequado. A versão digital da carteira terá um QR Code que permitirá o acesso às informações do cidadão e sua integração com outros documentos, como a carteira de motorista digital. A expectativa é que no futuro outros documentos também sejam incorporados à plataforma Gov.br.
Além disso, a primeira via da carteira de identidade digital será gratuita. Atualmente, a nova CIN já está sendo emitida no Distrito Federal e em diversos estados do país. O prazo para a emissão da CIN se encerra nesta quinta-feira, conforme estabelecido por um decreto de 2022. A partir desse momento, o CPF passará a ser o número do registro geral da carteira de identidade.
Os interessados em emitir a nova identidade no Distrito Federal podem fazê-lo nos postos do Na Hora ou nas delegacias de polícia indicadas. É importante ressaltar que o prazo foi prorrogado duas vezes: a data original era 6 de novembro, que foi estendida para 6 de dezembro e, posteriormente, ampliada novamente a pedido dos estados.
A nova carteira de identidade digital trará benefícios para o governo e para os cidadãos, possibilitando uma comunicação mais eficiente e personalizada, permitindo que o governo seja proativo em atender às necessidades dos cidadãos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
