O deputado Luiz Carlos Motta, do partido PL-SP, apresentou o relatório final do Orçamento de 2024, com a meta de déficit zero mantida. O relatório será votado na Comissão Mista de Orçamento ainda hoje. Uma das principais alterações foi o aumento dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral, que passaram de R$940 milhões para R$4,96 bilhões. O valor destinado ao Bolsa Família permaneceu o mesmo (R$168,6 bilhões), enquanto o programa Minha Casa, Minha Vida sofreu uma redução de R$13 bilhões para R$8,9 bilhões. Também houve diminuição nos valores destinados ao PAC e ao Censo. Após a votação na CMO, o texto do Orçamento será votado no Congresso Nacional amanhã.
No relatório, Motta também aumentou o valor das emendas parlamentares, de R$37,64 bilhões para R$53,08 bilhões. Esse tema tem gerado conflito entre o governo e o Congresso, que pressionou pela inclusão das emendas no texto. O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-BA), incluiu um cronograma para o pagamento das emendas impositivas, que deverão ser pagas no primeiro semestre, podendo se estender até o final do ano. No entanto, as emendas da área de saúde deverão ser obrigatoriamente pagas no primeiro semestre.
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