Os planos da Alesp para 2023: da anistia da Covid à privatização da Sabesp.

No seu primeiro ano de governo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apresentou 26 projetos à Assembleia Legislativa (Alesp), dos quais 18 foram aprovados. Porém, essa aprovação não veio sem desafios, como dificuldades de articulação, pressão por cargos e liberação de emendas.

Entre as propostas aprovadas, destacam-se a privatização da Sabesp e a anistia às multas aplicadas durante a pandemia de Covid-19, benefícios que também alcançaram o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, houve reajustes salariais no funcionalismo público, construção de moradias em áreas afetadas por fortes chuvas e liberação de crédito para o trem intercidades.

Apesar do governo considerar a aprovação dos projetos um sucesso, parlamentares tanto da base quanto da oposição entendem que houve desgaste para a conquista de alguns deles na Alesp. As divergências entre os deputados e o Palácio dos Bandeirantes foram agravadas por disputas internas, descontentamento de deputados bolsonaristas, cobranças por cargos e pedido de liberação de emendas políticas.

Cinco projetos relevantes votados na Alesp em 2023 foram destacados, dos quais precisavam de pelo menos 48 votos para serem aprovados. Entre eles, estão o aumento salarial das polícias, a adesão de São Paulo ao Consórcio de Integração do Sul e do Sudeste, a anistia de multas relacionadas às medidas sanitárias durante a pandemia, a privatização da Sabesp e a construção do trem intercidades.

O projeto de aumento salarial das polícias foi um dos primeiros testes enfrentados por Tarcísio na Alesp, resultando em manifestações e reclamações por parte dos policiais e dos deputados. A votação só ocorreu após o governador admitir falhas na comunicação com os parlamentares e discutir o projeto com alguns deputados. No final, recebeu 84 votos a favor.

A adesão de São Paulo ao Cosud foi marcada por polêmicas após a declaração do governador mineiro Romeu Zema. A fala dele gerou discordâncias, resultando em votos contrários de deputados da oposição. Após várias tentativas adiadas, a adesão foi aprovada com 53 votos a favor e 15 contra.

A anistia às multas relacionadas às medidas sanitárias durante a pandemia foi aprovada com 52 votos a favor, 26 contra e duas abstenções. Essa proposta incluiu um artigo que beneficiou Bolsonaro, que acumulava dívidas milionárias por multas relacionadas ao não uso de máscaras.

A privatização da Sabesp foi um dos maiores desafios enfrentados pelo governo de Tarcísio na Alesp, envolvendo greves e protestos. Porém, foi aprovada com 62 votos a favor e apenas um contra.

No mês de dezembro, ocorreram greves de funcionários de estatais e serviços de transporte, como o Metrô e a CPTM. Houve também uma audiência pública e a liberação de R$ 265 milhões em emendas aos deputados.

A votação que aconteceu foi bastante polêmica e envolveu confusão entre os deputados, com empurrões, pancadaria e o lançamento de bombas de gás no plenário durante um tumulto entre policiais e manifestantes. Vale ressaltar que os deputados de oposição não estavam presentes.

A reforma administrativa, que propõe a extinção de 5,4 mil cargos políticos e o fim de benefícios extras na máquina estatal, foi aprovada na última semana de trabalho na Assembleia Legislativa (Alesp) com 60 votos a favor e 18 votos contrários.

Apesar da oposição, a votação ocorreu com certa tranquilidade, devido a um acordo feito com os deputados governistas para acelerar todas as votações e adiantar o recesso legislativo. O recesso que estava previsto para começar no dia 20 de dezembro, foi antecipado para o dia 15 do mesmo mês.

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