O presidente do Senado tomou a iniciativa de convocar duas reuniões para discutir a suspensão de partes da lei que ampliava a desoneração da folha de pagamentos. As reuniões estão agendadas para acontecer amanhã.
Nesta quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal interveio suspendendo alguns trechos da lei em questão. Ele é o responsável pela ação que busca invalidar os efeitos da Lei nº 14.784/2023, que concedeu o benefício, a pedido da Advocacia-Geral da União.
O primeiro encontro convocado pelo presidente do Senado será com a consultoria e a advocacia do Senado, seguido de uma convocação extraordinária dos líderes partidários para debater o assunto.
Pacheco destacou que o governo federal comete um erro ao judicializar a política e tentar impor suas razões nessa questão da desoneração da folha de pagamento. Ele ressaltou a importância de respeitar a decisão do Congresso Nacional e apresentar os argumentos do Parlamento ao STF de forma legal.
A discussão gira em torno dos benefícios da desoneração da folha, que impacta diversos setores com a redução de impostos, além de beneficiar os municípios com a diminuição dos encargos. Estima-se que essa medida tenha um impacto de até R$ 10 bilhões nas contas públicas.
O texto sobre a desoneração foi aprovado pelo Senado em 2023, mas posteriormente foi vetado integralmente pelo presidente. No entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso em dezembro, colocando em vigor a Lei nº 14.784/2023.
