O ex-deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) ocupou um apartamento funcional da Câmara dos Deputados desde março de 2019. No entanto, ele deixou o cargo para se tornar secretário de governo no Distrito Federal há um ano e até agora não devolveu o imóvel. Mesmo não estando mais em exercício, Julio Cesar terá que pagar uma indenização por não cumprir o prazo de desocupação.
A Câmara dos Deputados disponibiliza 432 imóveis para os parlamentares em exercício, que têm direito a um apartamento funcional ou ao auxílio-moradia de até R$ 4.253 por mês. Julio Cesar foi nomeado como secretário de Esporte e Lazer do DF em janeiro de 2023, mas não devolveu o apartamento dentro do prazo estipulado.
Durante o ano passado, Julio Cesar chegou a se afastar temporariamente do cargo de secretário para voltar a ser deputado. No entanto, ele se licenciou novamente após um dia de mandato, o que prolongou o prazo para devolver o imóvel. Mesmo assim, ele não cumpriu o prazo final, que venceu em dezembro de 2023.
A Câmara dos Deputados confirmou que seguirá os procedimentos previstos para casos de ocupação irregular de apartamento funcional e cobrará uma multa proporcional ao tempo de ocupação. Essa multa será baseada no valor do auxílio-moradia mensal e poderá ser descontada na folha de pagamento ou cobrada administrativamente.
Em 2023, a Câmara já recebeu aproximadamente R$ 25 mil em indenizações relacionadas a ocupações irregulares de apartamentos funcionais fora do prazo legal. Dos 432 apartamentos disponíveis, 369 estavam ocupados em dezembro do ano passado, enquanto os outros 63 estavam passando por reparos.
É importante ressaltar que outros deputados, como André Janones, Carla Zambelli, Delegado da Cunha, Guilherme Boulos, Lindbergh Farias e Nikolas Ferreira, ocupam regularmente imóveis funcionais em Brasília.
