Um estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou que o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) resultaria em uma perda de até R$ 244 bilhões por ano na economia do Brasil. A Receita Federal também apontou que a medida acarretaria em perdas tributárias entre R$ 17 e R$ 32 bilhões durante os próximos anos. O programa tem sido fundamental para impulsionar o setor de turismo, que passou de um crescimento anual de 6% para surpreendentes 30%.
O setor de turismo possui um impacto direto no desenvolvimento da economia brasileira. A cada 1% de aumento no valor adicionado pelo setor na economia, o Produto Interno Bruto (PIB) cresce 0,9%. Diante disso, o presidente da CNC destacou a importância de investir nesse setor em vez de reduzir os recursos disponíveis.
A pandemia trouxe severas consequências para o turismo no Brasil. Enquanto o PIB do país teve uma queda de 3,3% em 2020, o faturamento do setor de turismo despencou 38%. Isso resultou no fechamento de muitas empresas, gerando desemprego e prejuízos econômicos e sociais.
Diante desse cenário, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) trouxe uma isenção das alíquotas dos impostos federais para empresas do setor de eventos por um período de cinco anos. Além disso, as empresas tiveram a oportunidade de renegociar suas dívidas tributárias e não tributárias, incluindo o FGTS, com descontos de até 70%.
No entanto, o Ministério da Fazenda propôs encerrar os benefícios fiscais do Perse, alegando que as renúncias fiscais não são justificáveis. Segundo o órgão, o programa gerou uma renúncia fiscal de R$ 17 bilhões no ano passado, quando a estimativa original era de apenas R$ 4 bilhões. A medida provisória que trata sobre a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia suspendeu os benefícios fiscais do programa, com a isenção sobre CSLL, PIS/Pasep e Cofins cessando a partir de abril de 2024 e a isenção do IRPJ retornando somente em janeiro de 2025.
