Projeto do governo visa acabar com restrições de acesso aos dados do Enem impostas por Bolsonaro

O governo Lula está considerando remover a censura de dados do Enem que foi implementada durante o mandato de Jair Bolsonaro. Uma alternativa sendo avaliada é o uso de uma sala segura para divulgar as informações, onde apenas pesquisadores autorizados teriam acesso. A Controladoria-Geral da União também está acompanhando o caso. A sala segura, chamada de Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap), permitiria que servidores federais, pesquisadores e empresas com interesse científico tivessem acesso aos dados em um ambiente controlado. O objetivo é garantir a privacidade dos dados pessoais e utilizar as informações apenas para fins científicos. Desde 2020, o governo Bolsonaro tem diminuído a transparência dos microdados do Enem e do Censo Escolar da Educação Básica, inclusive deixando de divulgar essas informações publicamente em 2022. Essa medida dificulta a produção de pesquisas e políticas públicas de educação. A base de dados do Enem contém informações anônimas como nota, escola, idade, raça e renda dos estudantes, sendo que a censura tem sido justificada com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A sociedade fica impedida de saber, por exemplo, quantas crianças com deficiência estão nas escolas ou quantas horas trabalham os professores. No passado, o governo Bolsonaro foi criticado por essa medida, sendo chamado de “apagão na educação”. O caso foi levado à Justiça pelo Ministério Público Federal no DF que considerou o argumento fraco.

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