A ANS se reuniu recentemente para decidir o índice de reajuste dos planos de saúde individuais, que deverá ser o menor em dez anos, com estimativa de cerca de 7%. Após a decisão, o Ministério da Fazenda terá 15 dias para analisar o índice antes de sua aplicação, prevista para entre maio de 2024 e abril de 2025. Mesmo representando menos de 20% dos contratos, os reajustes dos planos individuais servirão como referência para os planos coletivos.
A nova metodologia da ANS reflete a variação dos custos dos planos individuais ao longo do ano, sendo um indicativo para as operadoras sobre a realidade desses custos. O porcentual mais baixo deste ano foi de 9,65%. As operadoras poderão sofrer pressão por mudanças no modelo de reajuste e revisões técnicas nos contratos individuais, visando reequilibrar as relações contratuais.
Algumas propostas, como reajuste extra por revisão técnica, têm levantado questionamentos legais por premiarem operadoras que tomam decisões de gestão inadequadas, permitindo a alteração unilateral dos preços. Tais práticas são vistas como violações ao Código de Defesa do Consumidor e têm sido alvo de questionamentos judiciais, especialmente por favorecerem as empresas em detrimento dos consumidores.
