A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) emitiu uma circular recomendando que os membros da tropa evitem alimentar cães e gatos nos arredores do Quartel General (QG) e anexos em Brasília. A circular intitulada “Restrição em alimentar animais próximo ao QCG e Anexo” foi distribuída para os postos de comando.
De acordo com o documento, a orientação é para que os membros da PMDF não alimentem os animais nas proximidades dos Quartéis devido a casos de viaturas danificadas por cães e gatos. Além disso, a ração não consumida atrai insetos como baratas, escorpiões e ratos.
A advogada Ana Paula Vasconcelos, do Fórum de Defesa Animal, afirma que a PMDF proibiu na prática a alimentação dos animais, o que está em conflito com a legislação. Segundo a Lei 6.6212 de 2020, é autorizado o fornecimento de comedouros e bebedouros para animais comunitários.
O Fórum de Defesa Animal entrou com uma ação civil pública contra a recomendação da PMDF na Justiça, alegando que deixar os animais sem água e comida é cruel e, portanto, ilegal.
A PMDF negou a proibição, alegando que se trata apenas de uma orientação visando a preservação sanitária das instalações militares. Segundo o comando, restos de alimentos e rações não consumidas pelos animais atraem insetos e podem comprometer a higiene e a saúde ambiental. A PMDF reiterou seu compromisso com as leis de proteção animal e com o bem-estar de seus colaboradores e as normas sanitárias.
