O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal está registrando um grande sucesso em sua edição de 2023. Até o momento, foram arrecadados aproximadamente R$ 200 milhões, provenientes de pagamentos à vista ou da entrada obrigatória de 10% nos casos de parcelamento. Esse valor é resultado da adesão de 45,5 mil pessoas e 13,6 mil empresas.
De acordo com os dados oficiais do programa, foram renegociados um total de R$ 712,4 milhões até agora. No entanto, ainda há um montante de dívidas renegociadas que não foram efetivadas, pois a adesão só é confirmada com o pagamento da entrada ou à vista.
O prazo final para adesão ao programa é 28 de dezembro, sendo que as negociações com uso de precatórios e parcelamento dos autos de infração encerrarão nesta sexta-feira, dia 22 de dezembro.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, Ney Ferraz, que coordena o programa, destaca a importância do Refis-DF 2023: “Esse é o maior Refis da história em alcance tanto para pessoas físicas como para jurídicas. Este será o último Refis de ICMS e ISS, uma vez que a reforma tributária proíbe a concessão de benefícios tributários com o novo imposto criado para substituir os atuais”.
