A Secretaria de Cultura do Distrito Federal retomou o edital que destina R$ 27,8 milhões para a cultura, após o Tribunal de Contas do Distrito Federal liberar o certame. O presidente do TCDF revogou sua decisão anterior que suspendia o edital, atendendo ao pedido de dois cinemas privados que alegavam que o edital desrespeitava a lei federal por não incluir recursos para cinemas particulares.
O Edital de Chamamento Público nº 21/2023 destinou R$ 5,5 milhões para cinemas públicos do Distrito Federal, especificamente o Cine Brasília e o Cine Itapuã, sem mencionar cinemas privados. A Secretaria de Cultura recorreu ao TCDF, citando uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que rejeitou um pedido de liminar sobre o mesmo assunto. O presidente do TCDF considerou que essa decisão do tribunal de justiça era suficiente para afastar um dos motivos da suspensão do edital.
A Secretaria de Cultura afirmou em nota que uma das empresas de exibição de filmes do Distrito Federal tem dificultado o andamento dos editais, buscando criar uma linha exclusiva de apoio para cinemas privados, utilizando dinheiro destinado à reforma e manutenção de cinemas públicos. A empresa impugnou o edital administrativamente, mas teve seu pedido julgado improcedente. Ela também recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que negou a suspensão do edital. Ao invés de recorrer novamente, a empresa desistiu da ação e apresentou uma representação ao TCDF, acompanhada de outra empresa.
A recente suspensão do edital de apoio à produção audiovisual causou preocupações entre os candidatos, mas foi revogada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A primeira empresa concorrente omitiu informações sobre uma derrota judicial anterior, o que levou à suspensão. No entanto, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SECEC) apresentou recurso ao TCDF, revelando a decisão judicial e conseguindo revogar a suspensão. Mais de 750 inscritos estão aguardando ansiosamente o resultado final do edital, que deve ser divulgado até o final de janeiro. É lamentável que interesses de algumas empresas tenham causado inconvenientes no acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) para o setor audiovisual. Felizmente, a revogação da suspensão permitirá a análise e julgamento das propostas, beneficiando todos os envolvidos.
