Suprema Corte decide que Caixa deve transferir R$ 703 milhões para cidades alagoasenses

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Caixa Econômica Federal transfira R$ 703 milhões aos municípios da Região Metropolitana de Maceió, em Alagoas. Esse repasse faz parte de um valor de R$ 1 bilhão bloqueado pelo STF em 2021, proveniente da concessão do saneamento básico local a uma empresa privada. O governo de Alagoas contestou essa decisão, mas o ministro decidiu que a responsabilidade pela transferência é da Caixa. Metade do valor será dividida entre os municípios contemplados e a outra parte será dividida com base em critérios populacionais. Além disso, uma parte será destinada ao governo do estado. Os municípios beneficiados são: Marechal Deodoro, Atalaia, Paripueira, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Santa Luzia do Norte, Coqueiro Seco, Maceió, Messias, Murici, Pilar, Rio Largo e Satuba. Essa decisão ocorre antes do início do exercício financeiro de 2024 e das restrições do ano eleitoral. O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, comemorou a decisão nas redes sociais.

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