A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou em avaliar a tentativa do governo Biden de manter o acesso à pílula abortiva mifepristona. A decisão terá um impacto significativo nas regras de prescrição e uso desse medicamento. O governo Biden expressou apoio à aprovação da mifepristona, considerando-a um método eficiente de interrupção da gravidez. No entanto, a decisão contrária pode afetar a independência científica da Food and Drug Administration (FDA) e restringir o acesso seguro e eficaz ao aborto medicamentoso. A mifepristona, combinada com o misoprostol, pode interromper uma gravidez precoce. O caso foi levado à Suprema Corte por associações médicas e grupos contrários ao aborto. Em 2000, a FDA já havia permitido o uso da mifepristona, mas agora o tribunal irá reavaliar essa decisão.
A FDA aprovou a mifepristona em 2000 e flexibilizou suas regras de uso ao longo dos anos. Em 2016, a agência ampliou o período de gestação em que a medicação poderia ser utilizada, reduziu o número de visitas médicas necessárias e expandiu a categoria de profissionais de saúde autorizados a prescrever o medicamento. Em 2021, a FDA eliminou a exigência de atendimento presencial, permitindo que a medicação fosse enviada pelo correio. A agência afirmou que os efeitos colaterais associados ao uso da mifepristona são raros. Desde sua aprovação, mais de 5 milhões de mulheres nos Estados Unidos fizeram o aborto com a ajuda desse medicamento, o que representa mais da metade de todas as interrupções de gravidez no país.
A controvérsia em torno da mifepristona começou em 2022, quando um grupo de profissionais de saúde contestou sua liberação e as alterações feitas pela FDA. Um juiz distrital derrubou a decisão da FDA e todas as mudanças realizadas desde 2000. Em resposta, o governo Biden recorreu ao Tribunal de Apelações, que confirmou a aprovação da FDA, mas impôs regras mais rigorosas. No entanto, um painel de magistrados considerou que a FDA agiu ilegalmente ao flexibilizar as regras de obtenção da mifepristona. Agora, a Suprema Corte analisará o caso, o que terá grandes implicações para o acesso a esse medicamento.
A decisão da FDA (Food and Drug Administration) de restringir o acesso ao medicamento mifepristona, utilizado em abortos, gerou polêmica nos Estados Unidos. O Departamento de Justiça e os Laboratórios Danco acionaram o Supremo Tribunal para anular essa resolução. A corte de apelações impôs restrições que, segundo a procuradora-geral Elizabeth Prelogar, não são necessárias e perturbam os interesses no sistema de saúde. A promotora argumenta que não houve danos comprovados provenientes da aprovação do medicamento pela FDA. Porém, o grupo conservador Alliance Defending Freedom defende a revisão das ações da agência.
A questão divide opiniões. Uma parte dos congressistas e da farmacêutica Danco alega que essa decisão da corte afetaria não apenas o acesso ao medicamento, mas também futuras liberações. Vários estados americanos já proibiram ou restringiram o aborto, e a decisão da Suprema Corte influenciou essas políticas. A FDA recentemente liberou a distribuição do medicamento em farmácias varejistas, o que levou alguns estados democratas a permitirem que profissionais de saúde prescrevam a medicação.
O caso chama a atenção para a controvérsia em torno do acesso ao aborto e a influência do poder judiciário na regulação dessas questões de saúde. A decisão final do Supremo Tribunal terá impacto sobre o acesso e a disponibilidade do medicamento no país.
