O programa Farmácia Popular do Brasil, executado pelo Ministério da Saúde, enfrenta acusações de venda de medicamentos sem lastro em estoque, totalizando R$ 2,5 bilhões, e dispensa de medicamentos para pessoas falecidas, equivalente a R$ 7,4 milhões, entre julho de 2015 e dezembro de 2020.
Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) revelou que 17,4% das vendas de medicamentos feitas pelos estabelecimentos credenciados no período excediam a quantidade adquirida junto ao mercado distribuidor, totalizando aproximadamente 362,8 milhões de registros. O valor gasto com medicamentos sem nota fiscal representa 18,5% dos R$ 13,8 bilhões gastos pelo programa nesse período de tempo.
No programa Farmácia Popular, os medicamentos são distribuídos gratuitamente ou a preços reduzidos para pacientes com doenças como diabetes, asma e hipertensão. O governo subsidia 90% do valor de referência, e os estabelecimentos credenciados são reembolsados pelos medicamentos retirados pelos pacientes.
Em junho de 2023, o presidente Lula relançou o programa Farmácia Popular com algumas alterações. No entanto, em setembro do mesmo ano, a Polícia Federal realizou uma operação em uma rede de farmácias que estava envolvida em vendas fictícias de medicamentos. Foram cumpridos 62 mandados de busca e apreensão em diferentes estados do Brasil.
A auditoria da CGU revelou que cerca de 18,53% dos casos analisados apresentaram evidências de Autorizações de Dispensação de Medicamentos em quantidades superiores às adquiridas pelos estabelecimentos credenciados. Além disso, esses estabelecimentos não apresentaram comprovação de aquisição de medicamentos compatíveis com os registros no sistema autorizador de vendas do programa Farmácia Popular.
A fiscalização também descobriu que houve registros de vendas de medicamentos pelo programa após a data de óbito dos pacientes. Essa irregularidade resultou em um prejuízo total de R$ 7,4 milhões entre 2015 e 2020.
A CGU ressaltou que essas situações representam desperdício de recursos públicos e fraude por parte dos particulares que realizam essas compras, burlando os controles do programa. As punições para essas irregularidades incluem devolução dos recursos, multa e descredenciamento.
Um recente relatório divulgado pela CGU revelou fraudes no programa Farmácia Popular, que disponibiliza medicamentos gratuitos ou com descontos para a população. Segundo a CGU, algumas farmácias estão praticando fraudes ao utilizar notas fiscais falsas para comprovar vendas ao programa, obtendo pagamento indevido.
Para evitar novas fraudes, a CGU recomenda a elaboração de um plano de tratamento de risco, o descredenciamento de estabelecimentos que não apresentem comprovação de vendas legítimas, o aprimoramento dos mecanismos de controle para verificar a presença do beneficiário final no momento da compra e a adoção de medidas para reaver os recursos pagos indevidamente.
O Ministério da Saúde, em resposta ao relatório da CGU, afirmou que está avaliando os resultados da fiscalização e emitirá um posicionamento sobre o assunto em breve.
É importante ressaltar que é necessário verificar as fontes oficiais para obter informações completas e atualizadas sobre o assunto.
