PL sobre desoneração busca devolução da MP, mesmo após reunião.

O senador Efraim Filho, autor da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027, defendeu a devolução da medida provisória (MP) que reonera os impostos. Essa posição vai de encontro à de setores econômicos e centrais sindicais, que defendem que a reoneração da folha poderá causar insegurança jurídica, desemprego e prejuízos à economia do país.

Efraim participou de uma reunião com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e outros líderes partidários para discutir o assunto. Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de decidir sobre a devolução somente em fevereiro.

A MP foi editada no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Essa medida contraria a lei aprovada pelo Congresso que prorroga a desoneração até 2027. Lula chegou a vetar o dispositivo, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares.

Efraim defende que a edição da nova MP pelo governo é uma afronta à decisão do Congresso Nacional e que o governo deveria enviar um projeto de lei sobre o assunto ao Congresso. Segundo o senador, os parlamentares estão dispostos a dialogar com o governo, mas o projeto de lei seria a melhor alternativa.

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