Em meio a uma crescente tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, o ministro Alexandre de Moraes intimou o Senado a explicar sua participação em um inquérito que investiga a comissão de crimes no dia 8 de janeiro. A solicitação ocorreu depois que o Senado pediu a devolução de um pen drive e celular funcional apreendidos pela Polícia Federal nos endereços do senador Marcos do Val.
Em sua intimação, Moraes solicitou que a Mesa Diretora do Senado justificasse sua legitimidade para atuar no caso. No entanto, isso gerou desconforto entre os advogados do Senado, pois já haviam apresentado as justificativas anteriormente.
Na petição protocolada em novembro, os advogados do Senado argumentaram que a instituição é parte legítima e tem interesse em defender as prerrogativas do Congresso Nacional e seus membros. Eles destacaram que a imunidade parlamentar faz parte das garantias institucionais do Poder Legislativo, como parte do princípio da separação de poderes.
No ofício enviado por Alexandre de Moraes, os advogados do Senado reiteraram que a instituição cumpre suas competências constitucionais de proteger as prerrogativas e imunidades dos senadores, além de garantir os direitos e garantias fundamentais da Constituição.
A intimidação do ministro Alexandre de Moraes ao Senado, cobrando uma justificativa já apresentada previamente, foi recebida com estranheza pelo parlamento.
Em novembro, o Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que visa limitar as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, essa medida não foi bem recebida pela maioria dos magistrados da Corte, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, que a considerou “irreal”. Ele alegou que a PEC prejudicaria o poder de cautela dos juízes. Moraes também mencionou que o regimento interno do STF já foi alterado para exigir que todas as decisões liminares sejam referendadas pelo plenário. Além disso, a iminente abertura de uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar possíveis abusos de autoridade por parte dos ministros do STF tem aumentado as tensões entre o Congresso e a Corte. A Advocacia do Senado requereu ao ministro Moraes a designação de uma data para realizar a cópia dos dados do computador, pendrive e telefone celular do senador MARCOS DO VAL, com a presença de um representante do Senado Federal. Além disso, foi solicitado o desbloqueio das redes sociais do parlamentar com base na Constituição. O Senado também pediu o cadastramento dos advogados do Senado como representantes processuais da Mesa do Senado, sob pena de nulidade.
