O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou propostas em discussão no Congresso Nacional que poderão gerar renúncias fiscais no valor de R$ 32 bilhões sem previsão no orçamento do governo. Essas propostas incluem uma emenda constitucional de R$ 16 bilhões, a renúncia da folha de pagamento de R$ 12 bilhões e um benefício de R$ 4 bilhões para os municípios.
Haddad irá se reunir com o presidente Lula para discutir a pauta econômica. O ministro enfatiza que o papel da equipe econômica é encontrar um equilíbrio que beneficie o país como um todo e não prejudique a sociedade em favor de um setor específico.
O ministro negou qualquer tensão com o Congresso e reforçou que a Fazenda continuará discutindo as propostas com os parlamentares. Ele ressaltou que a Fazenda já negociou projetos complexos e difíceis que foram aprovados, demonstrando disponibilidade para o diálogo.
Na segunda-feira, Haddad se encontrou com o presidente do Senado para tratar de uma medida provisória que limita a desoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia. Qualquer decisão sobre essa medida levará em conta a responsabilidade fiscal.
A desoneração da folha de pagamento foi prorrogada pelo Legislativo por mais quatro anos, mas Haddad argumenta que essa prorrogação é inconstitucional. O governo propôs uma medida provisória que divide as empresas em grupos, baseados nas atividades principais, e estabelece um escalonamento das alíquotas pagas sobre a folha entre 2024 e 2027.
Essas alíquotas variam de 10% a 17,5% ou de 15% a 18,75%, dependendo do grupo. A redução das alíquotas será aplicada somente sobre o salário de contribuição do segurado até o valor de um salário mínimo. Valores acima desse limite serão tributados de acordo com as alíquotas estabelecidas na legislação vigente.
