A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou mais de 100 projetos, incluindo temas como ampliação de passe livre, direito de matrícula para crianças refugiadas, turismo religioso, entre outros. Houve polêmica em relação aos vetos do Governo do Distrito Federal que seriam derrubados apenas em 2024. Alguns dos projetos aprovados incluem concessão de passe livre no transporte público para estudantes de áreas rurais e para estudantes que tenham concluído o ensino médio recentemente. Também foram aprovados projetos que criam centros de tecnologia para pessoas de baixa renda, garantem matrícula em escolas públicas para crianças refugiadas e criam um fundo para transporte público e mobilidade urbana.
Também foram aprovados projetos que garantem diretrizes orçamentárias para a reestruturação de carreira e remuneração do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal e para a nova tabela de vencimentos da Defensoria Pública. Além disso, foram votados títulos de Cidadão Honorário e Cidadão Benemérito de Brasília, moções de louvor e requerimentos.
A lista de projetos de lei aprovados inclui:
Projeto de Lei nº 1.349, de 2020, que institui o “Dia de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres” no calendário oficial do Distrito Federal;
Projeto de Lei nº 1.712, de 2021, que determina a exibição de informações sobre prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores no Distrito Federal;
Projeto de Lei nº 88, de 2023, que regulamenta a prática esportiva eletrônica, os e-sports, no Distrito Federal;
Projeto de Lei nº 1.938, de 2021, que institui o Cicloturismo no Distrito Federal.
Recentemente, foram apresentados diversos projetos de lei no Distrito Federal, abordando temas variados. Entre eles, destacam-se propostas para incluir o Dia de Ações de Graças no calendário oficial, instituir o Dia do Técnico e Auxiliar em Saúde Bucal, estabelecer diretrizes para o empreendedorismo de alunos do Ensino Médio, tornar obrigatória a emissão de extrato de procedimentos em hospitais e clínicas, criar um selo para redução do desperdício de alimentos, proibir o turismo sexual, aplicar medidas administrativas para estabelecimentos que adquirem e estocam itens de infraestrutura urbana, regulamentar o uso de geladeiras compartilhadas, garantir acesso e acompanhamento de pais ou responsáveis em consultas médicas, conscientizar sobre a cinomose canina, instituir um estatuto para portadores de diabetes e criar programas de atendimento para idosos, como o Centro Dia e o Voucher Melhor Idade. Além disso, algumas propostas visam alterar leis já existentes, como a Política Distrital do Idoso, para garantir a implantação de centros de convivência para idosos.
O Deputado Iolando propôs um Projeto de Lei que visa regulamentar o uso de dispositivos de áudio em conjunto com equipamentos de leitura de código de barras em estabelecimentos comerciais.
O Deputado Roosevelt propôs um Projeto de Lei para instituir o Dia do Policial Militar Veterano no calendário oficial do Distrito Federal.
O Deputado Pastor Daniel de Castro apresentou um Projeto de Lei para regulamentar a pesca no Lago Paranoá e estabelecer sua fiscalização.
A Deputada Paula Belmonte propôs dois Projetos de Lei, um para renomear o Restaurante Comunitário de Ceilândia e outro para criar um sistema de informações e relatório orçamentário sobre a Primeira Infância.
O Deputado Joaquim Roriz Neto propôs um Projeto de Lei para criar Centros de Tecnologia que disponibilizem recursos tecnológicos para a população de baixa renda do Distrito Federal.
O Deputado Rogério Morro da Cruz propôs dois Projetos de Lei, um para criar uma política de incentivo ao protagonismo das mulheres na ciência e outro para estabelecer uma política de incentivo ao hidrogênio verde.
O Deputado Chico Vigilante propôs dois Projetos de Lei, um para instituir a Semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia e outro para instituir o Dia Distrital de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática.
O Deputado João Cardoso propôs um Projeto de Lei para regularizar a atividade econômica de Self Storage no Distrito Federal.
O Deputado Gabriel Magno propôs um Projeto de Lei para alterar a Lei que instituiu o Dia do Patrimônio Cultural e as Jornadas de Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade.
Existem também dois Projetos de Lei relacionados ao Passe Livre Estudantil no transporte público coletivo.
Um dos itens em discussão na política de turismo do Distrito Federal é a inclusão do turismo religioso como modalidade de turismo. A proposta busca reconhecer a importância das atividades religiosas como um atrativo turístico na região.
Outro projeto em pauta é o que trata do abandono material e afetivo da pessoa idosa no Distrito Federal. A proposta visa combater essa situação e buscar medidas para proteger os idosos da negligência e desamparo.
Também está em análise uma iniciativa que busca melhorar a informação, prevenção e combate à depressão no Distrito Federal. A proposta visa ampliar os recursos e ações voltados para essa questão de saúde mental.
Uma outra proposta interessante é a que trata da proteção e direito de matrícula de crianças migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes de refúgio nas redes públicas de educação básica do Distrito Federal, buscando garantir o acesso e a inclusão dessas crianças no sistema educacional.
Outro projeto em destaque é o que busca garantir o fornecimento de água potável gratuita em repartições públicas e estabelecimentos comerciais no Distrito Federal, assegurando o direito ao acesso à água de qualidade para a população.
Outra iniciativa é a criação do Programa “Adote um Equipamento de Assistência Social” no Distrito Federal, que tem o objetivo de incentivar a participação da sociedade civil na manutenção e melhoria dos equipamentos de assistência social.
Também está em análise um projeto que busca valorizar e incentivar as escritoras e escritores brasilienses, promovendo a difusão de suas obras literárias e estimulando a produção cultural local.
Outra proposta interessante é a inclusão do Dia do Rock Brasiliense no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, reconhecendo a importância desse gênero musical para a cultura local.
Também está em discussão a criação do Fundo Distrital de Transporte Público e Mobilidade Urbana, que visa melhorar o sistema de transporte e mobilidade urbana no Distrito Federal por meio de recursos específicos.
Outro projeto em análise é o que institui a Política de Mobilidade a Pé para o Distrito Federal, buscando a valorização e incentivo à mobilidade a pé como forma de deslocamento sustentável e saudável.
Uma iniciativa importante é a criação do Programa de Descentralização Financeira para Ações de Segurança Pública no Distrito Federal, que busca transferir recursos financeiros do governo para fortalecer a segurança pública local.
Outra proposta é a inclusão do Dia da Cultura Surda no Calendário Oficial do Distrito Federal, reconhecendo a importância dessa cultura e promovendo a valorização da comunidade surda.
Por fim, está em análise um projeto que reconhece a vocação temática de logradouros do Plano Piloto como de relevante interesse cultural, social e econômico para o Distrito Federal, buscando preservar e valorizar essas áreas.
